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Cidadania e Direitos Humanos

Deputado Nikolas Ferreira é Condenado por Transfobia Contra a Deputada Duda Salabert

Superior Tribunal de Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert por ataques transfóbicos durante a campanha de 2020; decisão é definitiva e sem possibilidade de recurso.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) no valor de R$ 30 mil por transfobia. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira, dia 10, não cabe mais recurso.

O caso teve início em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista concedida na campanha eleitoral daquele ano, Nikolas questionou publicamente se os documentos de Duda estavam no “feminino ou masculino”, desrespeitando sua identidade de gênero. Posteriormente, ele continuou se referindo à parlamentar no gênero masculino, mesmo após críticas e pedidos de respeito.

Deputado Nikolas Ferreira é Condenado por Transfobia Contra a Deputada Duda Salabert Foto Reprodução.

Segundo o entendimento do STJ, o deputado agiu de forma reincidente e ofensiva, com a intenção clara de ridicularizar e atacar a dignidade de Duda. A Corte ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para ferir a honra e a imagem de outras pessoas.

Apesar da condenação, Duda Salabert afirmou que até hoje não recebeu o valor da indenização. Como medida legal, ela solicitou a penhora dos bens do parlamentar. Em suas palavras:
“Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, declarou a deputada.

Para Duda, a decisão da Justiça representa uma vitória simbólica e significativa para todas as mulheres transexuais do Brasil, reafirmando o compromisso do Judiciário com a dignidade e o respeito às identidades de gênero.

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Cidadania e Direitos Humanos

Pacatuba Faz História ao Sediar a 1ª Conferência Conjunta dos Direitos LGBTQIA+ em Sergipe

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Em um marco histórico para a promoção dos direitos humanos, o município de Pacatuba sediou, na última terça-feira (27), a 1ª Conferência Conjunta dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O evento, que teve como tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, reuniu representantes de diversos municípios sergipanos em uma ação conjunta e inédita.

Participaram da conferência os municípios de Amparo do São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Propriá, Santana do São Francisco e Telha, todos unidos pelo compromisso de fortalecer as políticas públicas em prol da população LGBTQIA+.

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O encontro contou com o apoio total da Prefeitura de Pacatuba e de todas as outras prefeituras presente e foi um espaço fundamental para revisar propostas de conferências anteriores, além de propor e discutir a implementação de políticas públicas que visam combater a discriminação e promover a cidadania LGBTQIA+ no estado de Sergipe.

Foto Reprodução.

Entre os principais pontos debatidos, estiveram:

  • A avaliação da implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIA+;
  • A formulação de diretrizes para políticas públicas que enfrentem a discriminação e a pobreza;
  • A aprovação de propostas para a criação do Plano Estadual de Políticas Públicas para a população LGBTQIA+.

Ao final da conferência, ficou evidente que garantir o respeito e a igualdade é um compromisso que Pacatuba, Brejo Grande, Ilha Das Flores ,Telha e as outras prefeituras assume de forma concreta, sendo exemplo de avanço e inclusão para todo o estado.

“É promovendo o respeito, a diversidade e os direitos de todos que Pacatuba segue avançando e construindo uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou a organização do evento.

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Cidadania e Direitos Humanos

Garantir Direitos é Respeitar Vidas: A Importância da Defesa das Pessoas LGBTQIA+

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A luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ é, acima de tudo, uma luta por dignidade, respeito e igualdade. Em um país onde a população LGBTQIA+ ainda enfrenta altos índices de violência, discriminação e exclusão social, garantir direitos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A sigla LGBTQIA+ representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero. Cada letra carrega uma história de resistência e a necessidade de políticas públicas que protejam e valorizem essas existências. O direito ao nome social, ao casamento civil, à adoção, ao acesso à saúde, à educação sem preconceitos e à segurança são conquistas fundamentais — e ainda em construção.

No Brasil, avanços importantes foram alcançados nas últimas décadas, como a criminalização da LGBTfobia pelo STF e a possibilidade de retificação de nome e gênero em cartório. No entanto, o preconceito estrutural ainda limita o pleno exercício da cidadania dessa população, especialmente em comunidades mais vulneráveis.

É nesse contexto que conferências, debates públicos e ações de conscientização se tornam tão importantes. Eles não apenas visibilizam pautas urgentes, como também fortalecem redes de apoio e promovem o protagonismo LGBTQIA+ nos espaços de decisão.

Valorizar os direitos dessa população é um compromisso com os princípios mais básicos da democracia: a liberdade, a equidade e o respeito às diferenças. Defender os direitos LGBTQIA+ é defender o direito de existir plenamente — sem medo, sem violência, com orgulho e dignidade.

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Cidadania e Direitos Humanos

Pacatuba sedia 1ª Conferência Conjunta dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no Baixo São Francisco

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Na próxima segunda-feira, 27 de maio de 2025, o município de Pacatuba-SE será palco da 1ª Conferência Conjunta dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um marco histórico na luta por igualdade e inclusão na região do Baixo São Francisco. O evento acontece das 8h às 16h, no Centro Municipal de Pacatuba, localizado na Praça 31 de Março, s/n.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a conferência tem como objetivo promover o diálogo entre sociedade civil, poder público e entidades de defesa dos direitos humanos, visando à construção de políticas públicas efetivas voltadas à população LGBTQIA+.

A iniciativa conta com o apoio da ADA LGBT do Baixo São Francisco e é uma realização conjunta das prefeituras de Amparo de São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco e Telha.

A programação inclui debates, rodas de conversa, apresentações culturais e a construção de propostas que serão encaminhadas para as etapas estaduais e nacionais da conferência. O evento é aberto ao público e reforça o compromisso das cidades envolvidas com a promoção dos direitos humanos e a valorização da diversidade.

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