A 8ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe (FPI/SE) revelou uma série de irregularidades em Gararu e outros municípios sergipanos. Durante as inspeções da equipe de Produtos de Origem Animal (POA), foram identificados problemas em queijarias e pocilgas, além de impactos ambientais como degradação do solo e contaminação das águas, afetando afluentes do São Francisco e lençóis freáticos.
De acordo com a coordenadora da equipe POA, da FPI/SE, Salete Dezen, a problemática é a mesma em vários municípios visitados pelo Programa. “Queijarias e pocilgas irregulares são encontradas com criatórios de suínos que ocasionam o lançamento de dejetos prontos a contaminarem todo o lençol freático, o que tende a gerar grandes preocupações”, declarou.
Entre as constatações mais comuns, segundo Dezen, é que os criatórios de suínos estão cada vez mais próximos às queijarias, visto que há intenção de facilitar o consumo do soro na alimentação dos animais. “Como nenhum dos criatórios têm licenciamento ambiental e normalmente ficam próximos aos mananciais ou em locais propícios ao transbordamento de dejetos em períodos chuvosos, alcançando áreas bem mais distantes, podemos apontar a possibilidade de uma poluição ambiental muito grande nessas áreas de produção e criação”, acrescentou a coordenadora.
Por meio das abordagens feitas pela equipe técnica da POA, que atua diretamente na fiscalização da regularidade e na procedência de carnes e laticínios, além da inspeção de mercados e feiras, os órgãos ambientais têm procedido com a paralisação imediata dessas atividades de criação de suínos, dado o agravante da contaminação das águas e da degradação do solo, o que tem despertado a atenção das equipes da FPI/SE a cada etapa do programa.
Projeto Laticínio Legal
O projeto Laticínio Legal busca promover a regularização ambiental, sanitária e fundiária dos empreendimentos do setor de laticínios, enfrentando o alto índice de irregularidades na cadeia produtiva. Coordenado pelo Ministério Público de Sergipe em parceria com diversos órgãos, a iniciativa prevê fiscalizações integradas, proposição de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e apoio técnico para adequação às normas vigentes.
Além de avaliar a estrutura municipal de vigilância sanitária e incentivar boas práticas, o projeto oferece suporte jurídico e acesso a linhas de crédito para facilitar a regularização dos produtores. O impacto da ação será medido por indicadores como número de fiscalizações realizadas, TACs firmados e empreendimentos regularizados, garantindo mais segurança e qualidade na produção e comercialização de produtos lácteos no estado. Os empreendimentos regulares serão premiados com o selo Laticínio Legal em audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, 07, na sede do Senac em Nossa Senhora da Glória.
Equipe Produtos de Origem Animal
A equipe POA da FPI/SE realiza a verificação de irregularidades no uso de produtos de origem animal, constatação de crimes contra o meio ambiente, contra o consumidor e contra a saúde pública, fiscalização da regularidade e procedência de produtos de origem animal, como carnes e laticínios, além de fiscalizar a estrutura dos mercados municipais. Além dessa equipe, o programa ainda compreende as seguintes equipes: Agrotóxicos; Aquática e Mineração; Fauna; Flora; Gestão, Educação Ambiental e Patrimônio Cultural; Comunidades Tradicionais, Espeleologia e Arqueologia; e Saneamento.
A FPI/SE
A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe é uma realização dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas, além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Nesta edição, conta com cerca de 150 profissionais de 26 instituições, com atuação em 9 municípios sergipanos.
