Com o objetivo de proteger a população de Aracaju contra doenças como dengue, zika e chikungunya, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por meio do Programa Municipal de Combate ao Aedes aegypti, tem adotado diferentes estratégias para conter a proliferação do mosquito transmissor.

Uma dessas ações é o uso do fumacê costal, aplicado em áreas de difícil acesso da cidade e em locais com índice elevado de infestação ou onde há registro de transmissão de arboviroses.

Diferentemente do que parte da população acredita, o fumacê – seja o costal, operado manualmente, ou o carro fumacê, acionado por solicitação ao Estado – não tem como finalidade o combate às muriçocas. A aplicação do inseticida é uma estratégia pontual e técnica, guiada por critérios do Ministério da Saúde, como os resultados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) e notificações de casos de doenças transmitidas pelo vetor.

O gerente do programa, Jeferson Santana, ressalta a funcionalidade da estratégia. “O inseticida utilizado no fumacê costal é o mesmo do carro fumacê. A diferença está na mobilidade. O equipamento portátil permite alcançar locais aonde veículos não chegam como ruas estreitas ou não pavimentadas, garantindo maior eficácia na aplicação, distribuição e concentração do produto por área”, explicou.

Com uso mais restrito, o carro fumacê é requisitado apenas para situações de maior gravidade, como surtos ou epidemias de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Sua aplicação só ocorre quando há confirmação de transmissão intensa de arboviroses em determinada região ou quando os índices de infestação estão em níveis considerados altos.

“Nessas circunstâncias, o município pode solicitar o apoio do Governo do Estado, que é o responsável pela disponibilização do veículo. Fora desses cenários, o carro fumacê não é utilizado, justamente para evitar o uso indiscriminado do inseticida e preservar sua eficácia”, detalhou Jeferson.

Ele alerta que, embora surjam solicitações, a aplicação do inseticida é voltada ao enfrentamento de arboviroses e o do mosquito transmissor da dengue. “O uso é controlado, restrito e avaliado tecnicamente, devido à natureza química do produto. Não se trata de um serviço que pode ser disponibilizado por demanda popular. Utilizá-lo indiscriminadamente representa risco ambiental e à saúde”, reforça Santana.

Embora seja direcionado a uma ação específica, ainda há dúvidas sobre a finalidade do inseticida. Jeferson enfatiza que a utilização do produto não é para controlar a presença de pernilongos e muriçocas. Neste caso, a principal medida continua sendo a limpeza urbana e o descarte correto de resíduos. “A colaboração da população é essencial para eliminar criadouros, evitando o acúmulo de água e o descarte de resíduos em locais impróprios. É uma responsabilidade compartilhada, prevenção também começa dentro de casa”, endossou.

A construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde está travada

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aposta do governo Lula (PT) para expandir a oferta de vacinas no SUS, a construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, da Fiocruz, está travada e pode não receber investimentos neste ano.

A fábrica no Rio de Janeiro prevê quintuplicar a produção de doses da Fundação Oswaldo Cruz, entregando 120 milhões de frascos por ano. Como já mostrou a Folha de S.Paulo, o governo afirma que a nova estrutura, com custo de ao menos R$ 6 bilhões, é necessária para fabricar no Brasil a Qdenga, único imunizante disponível no sistema público contra a dengue.

No fim de 2024, o Ministério da Saúde acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para chegar a uma “solução consensual” sobre o modelo de financiamento da obra. A tentativa de acordo foi feita após a área técnica da corte propor barrar o plano da Fiocruz de aplicar recursos próprios em parte da obra.

A fundação pretendia contornar a falta de verba mínima necessária para começar a erguer o complexo. Isso porque o consórcio privado responsável pela obra não conseguiu levantar os recursos necessários. Os auditores do TCU consideraram essa saída irregular, pois iria desvirtuar o contrato assinado com as empresas, entre outros pontos.

Agora, as discussões com o TCU envolvem, por exemplo, alterar o contrato vigente com o consórcio privado ou abrir uma nova licitação.

Em nota, a Fiocruz reconhece que “tem operado no limite de sua capacidade operativa e regulatória”. A instituição afirma que o caminho que será indicado pelo TCU “não apenas dará sustentabilidade jurídica e econômico-financeira ao Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, mas também servirá como um modelo inovador para a administração pública”.

O Ministério da Saúde afirma, por sua vez, que há recursos garantidos. “Pela sua importância, os recursos para realização da obra estão garantidos pelo Novo PAC, no valor total de R$ 2 bilhões, que somente serão alocados após a definição conjunta com o TCU. O projeto foi retomado pelo atual governo, após ter sido paralisado nos anos anteriores.”

Documentos internos da Fiocruz obtidos pela Folha de S.Paulo mostram que a área jurídica da fundação considera praticamente inviável conseguir iniciar a obra neste ano. Os prazos para concretizar as medidas avaliadas com o TCU e a incerteza sobre a conclusão de uma licitação adiaram os investimentos para, no mínimo, 2026, ainda na leitura do setor jurídico da Fiocruz.

O mesmo documento diz que o “único caminho seguro” para iniciar a obra no próximo ano seria a contratação sem licitação, envolvendo um acordo internacional.

Essa seria uma forma de reabilitar o acordo com o consórcio privado, que tem a empresa Power China como uma das participantes. “É possível que o acordo internacional em tela veicule condições vantajosas para a Administração sem que isso implique financiamento por parte da China. Uma vez aprovado o acordo internacional prevendo a obra, é possível que o presidente da República regulamente o compromisso internacional prevendo outros aspectos da contratação”, avalia a área jurídica da Fiocruz.

O pedido de solução consensual foi aceito em dezembro pelo TCU, que também montou uma comissão com técnicos da corte e integrantes do governo e da Fiocruz para discutir uma forma de construir o laboratório. A expectativa do governo é que os ministros do tribunal avaliem em julho o relatório elaborado por esse grupo.

Autoridades que acompanham a discussão no TCU dizem que o governo ficou otimista com o aval dado pelo tribunal para chegar a um acordo. Também dizem que não há decisão tomada e que diversos órgãos e especialistas estão sendo consultados.

Em pareceres internos, a Fiocruz cita a construção do novo complexo como essencial para manter as entregas ao SUS.

“Já existe hoje o risco de interrupção das linhas de produção de vacinas da Fiocruz, em razão das dificuldades de observância das normas regulamentares da Anvisa. Essa ocorrência é factível e impacta o Programa Nacional de Imunizações, e portanto, a saúde pública brasileira”, afirma parecer da fundação que integra o pedido de solução consensual no TCU.

A Fiocruz ainda diz que o novo complexo poderia aumentar a oferta de vacinas fabricadas em parcerias com laboratórios privados, como a da dengue.

“Veja-se o caso da epidemia de dengue no Brasil, no ano de 2024, que se repetirá em 2025 e 2026. A Fiocruz possui capacidade tecnológica para produção das vacinas de dengue”, diz a fundação em parecer obtido pela reportagem.

“Produzi-las implicará interromper a linha de produção de outra vacina. Trata-se de uma escolha de Sofia. O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde resolve esse problema porquanto quadruplica a capacidade industrial para a produção de vacinas”, acrescenta a Fiocruz.

O Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde ficará a cerca de 65 km do centro da cidade do Rio de Janeiro, no distrito de Santa Cruz.

O contrato com o consórcio construtor foi assinado em agosto de 2022, mas a obra ainda não começou. Os parceiros privados da Fiocruz apontam que não conseguiram captar recursos, citando a alteração no cenário macroeconômico brasileiro, com subida dos juros, entre outras razões.

Como parte do fortalecimento da rede municipal de saúde, a Prefeitura de Aracaju publicou, na noite da última sexta-feira, 4, no Diário Oficial do Município, a convocação de 255 profissionais aprovados no Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) 2023. O objetivo é ampliar e qualificar o atendimento prestado à população nas unidades de saúde da capital.

Foram convocados 53 enfermeiros, 97 técnicos de enfermagem, 17 farmacêuticos, 9 cirurgiões-dentistas, 4 auxiliares de saúde bucal, 10 profissionais de Educação Física, 2 fisioterapeutas, 1 terapeuta ocupacional, 4 fonoaudiólogos, 1 psicólogo, 1 oficineiro, 6 profissionais de Redução de Danos, 1 nutricionista e 49 atendentes de estabelecimentos de saúde.

Os candidatos convocados devem comparecer à inspeção de saúde, que será realizada de 7 a 10 de abril de 2025, no Centro Médico do Trabalhador, situado na Rua Bahia, nº 1429, bairro Siqueira Campos. Durante essa etapa, serão feitos a avaliação clínica e os exames laboratoriais: HBSAG, ANTIHBSAG e ANTIHCV. O não comparecimento dentro do prazo implicará na eliminação do candidato, conforme previsto no edital nº 01/2023.

A entrega da documentação deverá ser feita de 22 a 24 de abril de 2025, por meio da plataforma ajuinteligente.aracaju.se.gov.br, buscando pelo item CONVOCAÇÃO SMS EDITAL Nº 32/2025. A convocação faz parte do cronograma de execução do PSS 2023 e tem como finalidade suprir necessidades identificadas na rede municipal de saúde.

Os profissionais irão atuar em unidades básicas, especializadas e em serviços de atenção específica, conforme a demanda da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A medida visa assegurar a continuidade dos serviços e atender à população com maior eficiência e cobertura.