O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) no valor de R$ 30 mil por transfobia. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira, dia 10, não cabe mais recurso.

O caso teve início em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista concedida na campanha eleitoral daquele ano, Nikolas questionou publicamente se os documentos de Duda estavam no “feminino ou masculino”, desrespeitando sua identidade de gênero. Posteriormente, ele continuou se referindo à parlamentar no gênero masculino, mesmo após críticas e pedidos de respeito.

Segundo o entendimento do STJ, o deputado agiu de forma reincidente e ofensiva, com a intenção clara de ridicularizar e atacar a dignidade de Duda. A Corte ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para ferir a honra e a imagem de outras pessoas.

Apesar da condenação, Duda Salabert afirmou que até hoje não recebeu o valor da indenização. Como medida legal, ela solicitou a penhora dos bens do parlamentar. Em suas palavras:
“Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, declarou a deputada.

Para Duda, a decisão da Justiça representa uma vitória simbólica e significativa para todas as mulheres transexuais do Brasil, reafirmando o compromisso do Judiciário com a dignidade e o respeito às identidades de gênero.

Rádio Brejo Grande – Informação com Credibilidade.

A luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ é, acima de tudo, uma luta por dignidade, respeito e igualdade. Em um país onde a população LGBTQIA+ ainda enfrenta altos índices de violência, discriminação e exclusão social, garantir direitos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A sigla LGBTQIA+ representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero. Cada letra carrega uma história de resistência e a necessidade de políticas públicas que protejam e valorizem essas existências. O direito ao nome social, ao casamento civil, à adoção, ao acesso à saúde, à educação sem preconceitos e à segurança são conquistas fundamentais — e ainda em construção.

No Brasil, avanços importantes foram alcançados nas últimas décadas, como a criminalização da LGBTfobia pelo STF e a possibilidade de retificação de nome e gênero em cartório. No entanto, o preconceito estrutural ainda limita o pleno exercício da cidadania dessa população, especialmente em comunidades mais vulneráveis.

É nesse contexto que conferências, debates públicos e ações de conscientização se tornam tão importantes. Eles não apenas visibilizam pautas urgentes, como também fortalecem redes de apoio e promovem o protagonismo LGBTQIA+ nos espaços de decisão.

Valorizar os direitos dessa população é um compromisso com os princípios mais básicos da democracia: a liberdade, a equidade e o respeito às diferenças. Defender os direitos LGBTQIA+ é defender o direito de existir plenamente — sem medo, sem violência, com orgulho e dignidade.

Na próxima segunda-feira, 27 de maio de 2025, o município de Pacatuba-SE será palco da 1ª Conferência Conjunta dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um marco histórico na luta por igualdade e inclusão na região do Baixo São Francisco. O evento acontece das 8h às 16h, no Centro Municipal de Pacatuba, localizado na Praça 31 de Março, s/n.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, a conferência tem como objetivo promover o diálogo entre sociedade civil, poder público e entidades de defesa dos direitos humanos, visando à construção de políticas públicas efetivas voltadas à população LGBTQIA+.

A iniciativa conta com o apoio da ADA LGBT do Baixo São Francisco e é uma realização conjunta das prefeituras de Amparo de São Francisco, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Malhada dos Bois, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Propriá, Santana do São Francisco e Telha.

A programação inclui debates, rodas de conversa, apresentações culturais e a construção de propostas que serão encaminhadas para as etapas estaduais e nacionais da conferência. O evento é aberto ao público e reforça o compromisso das cidades envolvidas com a promoção dos direitos humanos e a valorização da diversidade.