Com o avanço das festividades juninas em Aracaju, especialmente na Vila do Forró, montada na Orla da Atalaia, a Polícia Militar de Sergipe, por meio do Núcleo de Operações com Drones (NOD), intensificou a fiscalização do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) na região. A ação tem como objetivo garantir a segurança do público e o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos de controle do espaço aéreo.
De acordo com o NOD, já foram identificados alguns casos de uso irregular de drones durante os eventos. Por isso, a corporação reforça que, na presença de operações de segurança pública utilizando aeronaves não tripuladas, é proibido o voo de drones particulares de qualquer tipo. O descumprimento pode levar à apreensão do equipamento e até à prisão em flagrante.
Regras para operar drones legalmente
Para operar drones de forma legal, os pilotos devem portar obrigatoriamente documentos como o registro de piloto, certidão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo – Reta, avaliação de risco operacional, manual de voo e autorização do Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo para Aeronaves Não Tripuladas (Sarpas), sempre em conformidade com o tipo de operação que está sendo realizada.
Infrações mais comuns
Entre as infrações mais comuns observadas pelas equipes do NOD estão:
- Ausência de documentação obrigatória: conforme o artigo 33 da Lei de Contravenções Penais.
- Voos acrobáticos ou em baixa altitude fora das zonas autorizadas: o que configura violação do artigo 35 da mesma lei.
- Sobrevoo a menos de 30 metros horizontais de pessoas sem o consentimento expresso: conforme o artigo 132 do Código Penal.
- Risco à navegação aérea: voar drones em áreas onde possam interferir com aeronaves tripuladas, o que é considerado crime pelo artigo 261 do Código Penal.
As penalidades para quem descumprir as normas variam desde advertência até prisão em flagrante, dependendo da gravidade da infração.
Atenção às legislações vigentes
A Polícia Militar lembra que a utilização de drones no espaço aéreo brasileiro deve obedecer à legislação vigente, incluindo as instruções ICA 100-40, MCA 56-2 e MCA 56-5. Além disso, a corporação destaca a importância do respeito às normas para garantir a segurança de todos, desde o público que prestigia os festejos até as aeronaves em operação.
Durante todo o período festivo, a Polícia Militar manterá as ações de fiscalização e reforça o apelo para que os operadores de drones ajam com responsabilidade, respeitando as regras e contribuindo para a segurança coletiva. A atuação de drones durante grandes eventos, como as festividades juninas, deve ser feita com cautela para evitar incidentes e prejuízos à ordem pública.