Com o avanço das festividades juninas em Aracaju, especialmente na Vila do Forró, montada na Orla da Atalaia, a Polícia Militar de Sergipe, por meio do Núcleo de Operações com Drones (NOD), intensificou a fiscalização do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) na região. A ação tem como objetivo garantir a segurança do público e o cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos de controle do espaço aéreo.

De acordo com o NOD, já foram identificados alguns casos de uso irregular de drones durante os eventos. Por isso, a corporação reforça que, na presença de operações de segurança pública utilizando aeronaves não tripuladas, é proibido o voo de drones particulares de qualquer tipo. O descumprimento pode levar à apreensão do equipamento e até à prisão em flagrante.

Regras para operar drones legalmente

Para operar drones de forma legal, os pilotos devem portar obrigatoriamente documentos como o registro de piloto, certidão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo – Reta, avaliação de risco operacional, manual de voo e autorização do Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo para Aeronaves Não Tripuladas (Sarpas), sempre em conformidade com o tipo de operação que está sendo realizada.

Infrações mais comuns

Entre as infrações mais comuns observadas pelas equipes do NOD estão:

• Ausência de documentação obrigatória: conforme o artigo 33 da Lei de Contravenções Penais.
• Voos acrobáticos ou em baixa altitude fora das zonas autorizadas: o que configura violação do artigo 35 da mesma lei.
• Sobrevoo a menos de 30 metros horizontais de pessoas sem o consentimento expresso: conforme o artigo 132 do Código Penal.
• Risco à navegação aérea: voar drones em áreas onde possam interferir com aeronaves tripuladas, o que é considerado crime pelo artigo 261 do Código Penal.

As penalidades para quem descumprir as normas variam desde advertência até prisão em flagrante, dependendo da gravidade da infração.

Atenção às legislações vigentes

A Polícia Militar lembra que a utilização de drones no espaço aéreo brasileiro deve obedecer à legislação vigente, incluindo as instruções ICA 100-40, MCA 56-2 e MCA 56-5. Além disso, a corporação destaca a importância do respeito às normas para garantir a segurança de todos, desde o público que prestigia os festejos até as aeronaves em operação.

Durante todo o período festivo, a Polícia Militar manterá as ações de fiscalização e reforça o apelo para que os operadores de drones ajam com responsabilidade, respeitando as regras e contribuindo para a segurança coletiva. A atuação de drones durante grandes eventos, como as festividades juninas, deve ser feita com cautela para evitar incidentes e prejuízos à ordem pública.

A terceira noite de festejos juninos na Orla da Atalaia, em Aracaju, promete movimentar ainda mais o “País do Forró”, com a programação realizada pelo Governo de Sergipe. A partir das 17h, a Vila do Forró abre as portas para o público e, às 19h, os shows do Arraiá do Povo têm início com Danielzinho Kaceteiro, seguido por Kátia Cilene, às 21h, e, para fechar a noite, Iguinho e Lulinha, às 23h. 

A Vila do Forró segue trazendo muitas atrações e fomento à cultura sergipana. No Coreto, às 17h30, se apresenta o Trio Coração Nordeste, em seguida, às 19h, é a vez do Trio Meu Xodó. Também às 19h, no Barracão da Sergipe, inicia o Concurso de Quadrilhas Juninas Asquajuse. No Teatro, o público poderá apreciar, às 18h30, a peça ‘Segurança Urgente’, do Grupo de Teatro Energisa e, às 20h30, o espetáculo ‘Dando nó em pingo d’água’, da Eitcha Companhia de Teatro. 

País do Forró

O Arraiá do Povo e a Vila do Forró são uma realização do Governo de Sergipe, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap) e do Banese, em parceria com o Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura. O projeto conta com o apoio da Energisa, Aperipê TV, Netiz, TV Atalaia, Prefeitura de Aracaju, FM Sergipe e TV Sergipe; e com o patrocínio da Eneva, Iguá Saneamento, Maratá, GBarbosa, Sergas, Deso, Pisolar, Celi Engenharia, Rede Primavera Saúde, SEGV e Indra.

Confira a programação completa:

Arraiá do Povo

19h –  Danielzinho Kaceteiro

21h – Kátia Cilene 

23h – Iguinho e Lulinha  

Vila do Forró

Coreto

17h30 – Trio Coração Nordeste 

19h – Trio Meu Xodó  

Barracão

19h – Concurso de Quadrilhas Juninas Asquajuse 

Teatro

19h30 – Segurança Urgente (Grupo de Teatro Energisa)

20h30 – Dando nó em pingo d’água (Eitcha Companhia de Teatro)

Reunião tratou dos produtos lotéricos a serem ofertados e reforçou o compromisso com a transparência, a segurança jurídica e o jogo responsável no estado

Na manhã da última quarta-feira, 14, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) recebeu representantes do Banco do Estado de Sergipe (Banese) e da Loteria do Estado de Sergipe (Lotese) para uma reunião de alinhamento estratégico, com o objetivo de ajustar os últimos detalhes técnicos e operacionais para a implantação da Loteria Estadual.

O presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, destacou o compromisso da instituição com a legalidade e a segurança no processo: “A equipe do Banese veio ultimar as decisões e alinhar ações que permitam disponibilizar ao público sergipano a Loteria Estadual de forma responsável, com todos os jogos devidamente autorizados e fiscalizados pela Agrese”.

Durante a reunião, foram discutidos os 12 produtos lotéricos previstos. Desses, seis serão na modalidade instantânea, quatro na de prognóstico numérico e dois na de quota fixa. A Câmara Técnica de Loterias da Agrese (Camlot) está encarregada da análise detalhada dos planos de operação, que resultarão na elaboração de uma Nota Técnica a ser submetida à Diretoria Executiva da agência para deliberação.

O diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton de Santana, enfatizou a importância do encontro e reforçou o papel da Agência como órgão regulador. “A Agrese tem como missão assegurar que serviços e atividades reguladas sejam prestados com qualidade, segurança e responsabilidade. A Loteria Estadual será mais uma oportunidade de contribuir com o desenvolvimento de Sergipe, garantindo que o jogo aconteça de forma segura, autorizada e dentro dos princípios da legalidade. Estamos comprometidos em entregar à sociedade sergipana uma regulação eficaz e transparente”, ressaltou

Já o diretor técnico da Camlot da Agrese, Michael Arcieri, avaliou a reunião como um marco para a consolidação do processo. “Esse encontro foi fundamental porque reuniu todos os envolvidos no processo. Pudemos esclarecer dúvidas, garantir que os trâmites ocorram com total transparência e responsabilidade, e que todos os parâmetros legais sejam rigorosamente seguidos. É um passo importante para a consolidação da atividade lotérica no estado, com foco em segurança jurídica, regulação eficaz e benefícios para a sociedade sergipana”, afirmou.

A Agrese segue atuando com rigor técnico e responsabilidade institucional para garantir que a Loteria Estadual de Sergipe ocorra dentro dos mais altos padrões de legalidade e confiança, promovendo o jogo responsável e a geração de recursos para áreas estratégicas do estado.