O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado de forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a indenizar a deputada Duda Salabert (PDT-MG) no valor de R$ 30 mil por transfobia. A decisão, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira, dia 10, não cabe mais recurso.
O caso teve início em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista concedida na campanha eleitoral daquele ano, Nikolas questionou publicamente se os documentos de Duda estavam no “feminino ou masculino”, desrespeitando sua identidade de gênero. Posteriormente, ele continuou se referindo à parlamentar no gênero masculino, mesmo após críticas e pedidos de respeito.
Segundo o entendimento do STJ, o deputado agiu de forma reincidente e ofensiva, com a intenção clara de ridicularizar e atacar a dignidade de Duda. A Corte ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para ferir a honra e a imagem de outras pessoas.
Apesar da condenação, Duda Salabert afirmou que até hoje não recebeu o valor da indenização. Como medida legal, ela solicitou a penhora dos bens do parlamentar. Em suas palavras:
“Já se passaram três anos e ele não me pagou. Só me resta pedir penhora dos bens dele: TV, micro-ondas e por aí vai, até completar o valor”, declarou a deputada.
Para Duda, a decisão da Justiça representa uma vitória simbólica e significativa para todas as mulheres transexuais do Brasil, reafirmando o compromisso do Judiciário com a dignidade e o respeito às identidades de gênero.
Rádio Brejo Grande – Informação com Credibilidade.
