A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% em dez estados brasileiros a partir desta terça-feira, 01.
Os estados que aplicarão o aumento da alíquota são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O aumento foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Cada estado teve a liberdade de decidir se implementaria ou não a mudança.
No caso de Sergipe, a medida também entra em vigor, afetando as compras realizadas em sites internacionais e podendo aumentar o valor final das mercadorias adquiridas por consumidores sergipanos. O Comsefaz justificou o aumento, explicando que a mudança visa alinhar o tratamento tributário das importações com o dos bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados. “O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê.
