A modalidade de "segurado facultativo de baixa renda" foi criada para facilitar o acesso à Previdência Social para mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencem a famílias de baixa renda. Essa categoria permite que a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja feita com um valor reduzido, correspondente a 5% do salário mínimo.
Atualmente, a contribuição mensal é de R$ 81,05 e pode ser realizada por meio de guia ou carnê. Para se enquadrar nessa modalidade, é necessário atender a alguns requisitos: não ter renda própria, não exercer atividade remunerada, dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico, ter uma renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos.
Benefícios disponíveis
Os benefícios que podem ser acessados incluem aposentadoria por idade e por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, e salário-maternidade. Os dependentes também têm direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, respeitando as regras específicas de cada benefício.
Importância da regularidade nas contribuições
É fundamental ressaltar que o trabalho doméstico não remunerado, por si só, não garante automaticamente acesso aos benefícios do INSS. Assim, a inscrição e a correta realização dos pagamentos são essenciais para quem deseja obter proteção previdenciária. O não cumprimento dos critérios exigidos pode levar à não validação das contribuições pelo INSS.
Antes de iniciar o processo de contribuição, é aconselhável verificar se a situação familiar e previdenciária está de acordo com as regras estabelecidas.
Outras opções de contribuição
Para donas de casa cuja renda familiar ultrapasse dois salários mínimos, existem outras formas de contribuir. Uma alternativa é o plano simplificado, com uma alíquota de 11% do salário mínimo, sem exigência de inscrição no CadÚnico. Outra opção é o plano normal, que tem uma alíquota de 20%, com base no valor escolhido entre o salário mínimo e o teto previdenciário.
É importante considerar que os planos de 5% e 11% apresentam limitações para aposentadorias por tempo de contribuição e podem exigir complementação dos recolhimentos, conforme as regras previdenciárias. A escolha do plano deve ser feita com base nas condições financeiras e nos objetivos previdenciários de cada pessoa.
Para dar início ao processo, a dona de casa deve confirmar sua inscrição no INSS, utilizando o Meu INSS ou o telefone 135. Em seguida, deve emitir mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS) para efetuar o pagamento. A contribuição pode ser realizada também por meio de um carnê adquirido em papelarias, utilizando o código 1929, referente ao segurado facultativo de baixa renda.
Os pagamentos devem ser realizados até o dia 15 do mês seguinte à contribuição. Se não houver expediente bancário nesse dia, o vencimento é transferido para o próximo dia útil. Para mais informações, recomenda-se consultar o site do Meu INSS ou procurar o CRAS de sua cidade.
Com informações de Infonet
