As inscrições para o programa habitacional Habita Socorro Social – Viva Bem Socorro terão início na próxima terça-feira, 3 de novembro, em Nossa Senhora do Socorro. A Prefeitura Municipal informou que os interessados poderão se cadastrar até o dia 6 de novembro, realizando o procedimento no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) do Shopping Prêmio ou na sede da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland).
Locais e horários de inscrição
Os locais de inscrição abrirão às 8h30, onde serão distribuídas senhas. O Ceac está localizado em frente ao cinema do Shopping Prêmio, enquanto a Sepland fica na avenida José Teles, 830, no bairro Porto Grande.
Documentação necessária
Para efetuar a inscrição, os candidatos devem apresentar a documentação exigida pelo decreto que regulamenta o programa. Isso inclui documento de identificação, a folha-resumo do Cadastro Único, comprovantes de renda, quando aplicáveis, além de registros que comprovem a situação habitacional e o atendimento aos critérios de prioridade.
É importante ressaltar que a inscrição não garante a concessão do benefício. Os candidatos passarão por uma análise dos requisitos e serão classificados conforme as regras do programa. A verificação da elegibilidade seguirá os procedimentos da Caixa Econômica Federal.
Objetivos do programa
O programa habitacional Habita Socorro – Viva Bem Socorro, que faz parte das etapas I e II do 'Minha Casa, Minha Vida', busca ampliar o acesso à moradia digna no município. Com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o projeto é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, de acordo com as normas federais que regulamentam a seleção dos beneficiários. Serão disponibilizadas 384 unidades habitacionais.
Conforme o decreto nº 4.171, poderão participar do programa famílias que tenham renda bruta mensal de até R$ 3.200, desde que atendam aos requisitos de elegibilidade, comprovem residência em Nossa Senhora do Socorro há pelo menos dois anos e se enquadrem nas condições de déficit habitacional previstas.
Com informações de Infonet
