Os moradores da Barra dos Coqueiros que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2027 devem realizar a solicitação até o dia 31 de outubro de 2026. O prazo foi divulgado pela Prefeitura, através do Departamento Tributário, que também esclareceu os critérios exigidos para a concessão do benefício.
Critérios para isenção
De acordo com a prefeitura, a isenção é destinada a contribuintes que atendem às condições estabelecidas na Lei Complementar nº 006/2021, alterada pela Lei Complementar nº 004/2022. As condições variam conforme a renda familiar, as características do imóvel e a situação do proprietário.
Podem solicitar a isenção: famílias com renda de até um salário mínimo, que possuam um único imóvel utilizado como residência; proprietários de imóveis de até 80 m², com renda familiar de até dois salários mínimos; pessoas com mais de 60 anos, aposentados ou pensionistas com único imóvel residencial de até 120 m² e renda de até dois salários mínimos; aposentados por invalidez permanente com renda de até três salários mínimos; e pessoas com deficiência ou doença incurável que residam em imóveis de até 80 m², comprovando a renda familiar.
Documentação necessária
Os interessados em solicitar a isenção devem apresentar alguns documentos, como: identificação com foto, comprovante de renda, comprovante de residência e documentos do imóvel. Aposentados, pensionistas e beneficiários de outros auxílios devem incluir também o extrato do benefício. Para casos que envolvem deficiência, doença ou invalidez, um laudo médico pode ser requisitado como comprovação.
A Prefeitura da Barra dos Coqueiros recomenda que os contribuintes procurem o Departamento Tributário dentro do prazo estipulado para obter mais informações sobre a documentação necessária e sobre as condições para solicitar a isenção. O prazo para envio das solicitações termina em 31 de outubro de 2026.
As orientações foram fornecidas pela Prefeitura da Barra dos Coqueiros, que reforça a importância de atender a todos os requisitos para garantir o benefício.
Com informações de Infonet
