O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) anunciou nesta sexta-feira, 23, a formalização de um acordo com a Itacred Soluções Financeiras, localizada em Itabaiana, para coibir ações de assédio eleitoral dentro da empresa.
Práticas abusivas identificadas
A iniciativa do MPT-SE surgiu após a denúncia sigilosa que revelou a pressão exercida pelo empregador sobre os funcionários para que votassem em um candidato específico. Além disso, a empresa utilizava canais digitais para exigir que os trabalhadores usassem adereços com conotação partidária, sob a ameaça de descontos salariais.
Compromissos assumidos pela empresa
Com o acordo, a Itacred se comprometeu a não influenciar o voto de seus empregados por meio de ameaças de demissão ou penalizações financeiras. Também foi estipulado que a empresa deve evitar a utilização de suas plataformas de comunicação, como redes sociais e e-mail, para veicular conteúdos políticos. Adicionalmente, não será permitida a obrigatoriedade do uso de adereços que remetam a posicionamentos políticos eleitorais.
Divulgação e penalidades
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exige que a empresa divulgue um comunicado em suas instalações e perfis institucionais, esclarecendo que a escolha eleitoral é um direito individual e deve ser feita sem coação ou constrangimento. Caso haja descumprimento das condições estabelecidas, a Itacred poderá enfrentar multas por cada obrigação não cumprida e por cada funcionário afetado.
Com informações do MPT-SE.
Com informações de Infonet
