As inscrições para o Programa Rode Bem, do Governo de Sergipe, seguem abertas até 31 de dezembro. A iniciativa, gerida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), visa conceder benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a proprietários de motocicletas que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação estadual.
Como se inscrever
Os interessados devem realizar o cadastro pela internet, acessando o site da Seasic em assistenciasocial.se.gov.br. No portal, é necessário preencher um formulário eletrônico com as informações solicitadas e anexar a documentação exigida para a análise do pedido.
Critérios para participação
Para se qualificar ao programa, o candidato deve residir em Sergipe e possuir uma motocicleta de fabricação nacional com motor com capacidade volumétrica entre 51 e 165 cilindradas. Além disso, a renda mensal do proprietário não pode ultrapassar dois salários mínimos. Vale ressaltar que o benefício é limitado a um veículo por beneficiário, que não pode ter mais de um veículo registrado em seu nome.
Os documentos exigidos para a inscrição incluem um documento oficial com foto, comprovante de residência, informações sobre a renda e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também é necessário apresentar a documentação que comprove a renda, conforme as condições estipuladas no decreto que regulamenta o programa.
Processo de concessão
A concessão do benefício fiscal é realizada pela Sefaz, que valida as informações e documentos apresentados. A Seasic, por sua vez, é responsável pela análise dos dados cadastrais e pode solicitar informações adicionais, se necessário. Érica Mitidieri, secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, destaca a importância do programa para apoiar a população que se encaixa nos critérios estabelecidos: "O Rode Bem é uma iniciativa que contribui para aliviar os custos de quem mais precisa".
Com informações de Infonet
