O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar parte do recurso apresentado pela defesa de Valmir de Francisquinho, ex-prefeito e atual secretário de Governo de Itabaiana, relacionado ao Matadouro Municipal. A decisão foi proferida pela Primeira Turma nesta terça-feira, 13.
Decisão sobre acordo com o MP
O julgamento abordou um acordo firmado entre Valmir e o Ministério Público de Sergipe (MPSE) que visava encerrar o processo. O relator, ministro Sérgio Kukina, argumentou que o acordo deveria incluir a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos, mesmo sem uma condenação definitiva no momento da assinatura.
Segundo o ministro, o acordo estipulava apenas o pagamento de uma multa ao Ministério Público, sem mencionar a reparação dos danos ao município. Os demais ministros acompanharam o relator, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que havia recusado o acordo.
Contexto do processo
O caso se relaciona à contratação da empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal, que seria responsável por coletar e comercializar os restos de animais abatidos no Matadouro Municipal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essa contratação ocorreu sem a realização de uma licitação adequada e gerou um prejuízo estimado em R$ 4,4 milhões aos cofres públicos.
Durante a sessão, a defesa de Valmir argumentou que ele havia sido absolvido em primeira instância e questionou a exigência de ressarcimento de um dano cujo valor ainda não tinha sido definido. O advogado solicitou a anulação do julgamento do TJSE ou a validação do acordo firmado.
Em maio de 2026, o MPF já havia se manifestado contra os recursos apresentados por Valmir e outros envolvidos, sustentando que os acordos não garantiam o ressarcimento integral dos danos causados.
Com informações de Infonet
