Em outubro, mês dedicado à infância, a proteção social das crianças e adolescentes ganha destaque. A advogada Monyquele Lima, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, alerta que esse acesso é essencial, especialmente para famílias que enfrentam dificuldades como a perda de um responsável ou a privação de liberdade de quem contribui para o sustento.
Benefícios disponíveis
Crianças e adolescentes podem ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão por morte e auxílio-reclusão. A concessão desses benefícios varia conforme a situação familiar e o cumprimento dos requisitos legais.
No caso do BPC, que é destinado a crianças e adolescentes com deficiência, não há idade mínima para solicitação. Monyquele explica que é necessário comprovar que a deficiência gera impedimentos de longo prazo e que a família atende aos critérios socioeconômicos exigidos. "Para isso, a criança deve estar inscrita no CadÚnico", acrescenta.
Pensão por morte e auxílio-reclusão
A pensão por morte é um benefício que pode ser concedido aos filhos de segurados do INSS que faleceram. Ao contrário do BPC, a vulnerabilidade econômica não é um requisito. O acesso depende da qualidade de segurado da pessoa falecida e da condição de dependente de quem solicita a pensão.
O auxílio-reclusão é voltado para dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos. Segundo Monyquele, para que o dependente tenha acesso, o segurado deve ter contribuído por pelo menos 24 meses e estar em regime fechado. "Esse benefício pode ser concedido tanto a filhos quanto a irmãos menores de 21 anos", explica.
Importância da documentação
A escolha do benefício e a organização da documentação são passos cruciais para quem deseja solicitar ajuda ao INSS. Monyquele ressalta que os critérios de acesso variam. Enquanto o BPC é assistencial, a pensão por morte e o auxílio-reclusão dependem da situação do segurado e dos dependentes.
A falta de documentos ou erros nas informações podem dificultar a análise dos pedidos. Para o BPC, é fundamental reunir laudos médicos e relatórios sobre a criança e a deficiência. "Precisamos entender que é um processo, mesmo administrativo, e requer organização", conclui a advogada.
Dra. Monyquele Lima atua na orientação de segurados e beneficiários em questões relacionadas ao INSS e é especialista em Direito Previdenciário. Seu escritório, Lima Menezes Advocacia, está localizado em Aracaju, e atende casos de forma individualizada.
Com informações de Infonet
