No segundo turno das eleições de 2026, os eleitores precisam estar cientes de ações consideradas crimes eleitorais, que podem comprometer a integridade do processo democrático. Práticas como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores são algumas das infrações que devem ser evitadas.
Práticas proibidas e suas consequências
A boca de urna, que envolve a tentativa de influenciar eleitores no dia da votação, pode resultar em pena de detenção de seis meses a um ano, além de multas que variam de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. Outras atividades como a distribuição de 'santinhos', comícios e carreatas também são proibidas, sendo que a distribuição de santinhos pode acarretar uma multa de até R$ 8 mil.
A compra de votos, que envolve oferecer vantagens em troca do voto, é punida com reclusão de até quatro anos e multas de cinco a 15 dias-multa. O transporte irregular de eleitores, caracterizado pelo fornecimento de transporte coletivo no dia da eleição, é uma das infrações mais graves, com pena de quatro a seis anos de reclusão.
Outras infrações e suas penalidades
Além das já mencionadas, ações como assédio eleitoral, que envolve ameaças para coagir o voto, e fraudes eleitorais, que incluem a violação de urnas eletrônicas, também são consideradas crimes. As penas para esses delitos podem chegar a cinco anos de reclusão e multas. A destruição ou ocultação de urnas eletrônicas é igualmente punida de forma severa, com reclusão de dois a seis anos.
Vale destacar que a realização de selfies na cabine eleitoral, assim como votar mais de uma vez ou em nome de outra pessoa, é crime, com pena de até três anos de reclusão.
Como denunciar irregularidades
Qualquer pessoa pode denunciar crimes eleitorais por meio da Justiça Eleitoral, utilizando o aplicativo Pardal, disponível na Google Play e App Store. O aplicativo permite registrar irregularidades e deve incluir informações detalhadas sobre os fatos, como local e descrição, além de fotos ou vídeos que possam auxiliar na investigação.
Durante o primeiro turno, ocorreram 1.170 registros de infrações, sendo 1.113 relacionados a crimes eleitorais. As principais ocorrências incluíram boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores, evidenciando a importância da fiscalização e da responsabilização para garantir um processo eleitoral limpo.
Com informações de Infonet
