A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), lançou o programa habitacional Viva Bem Socorro, que contempla 384 unidades habitacionais. As inscrições para o programa, vinculado ao 'Minha Casa, Minha Vida', começam nesta segunda-feira, 26, e vão até 9 de novembro, podendo ser realizadas online pelo site oficial.
Objetivo do programa
O Viva Bem Socorro tem como meta ampliar o acesso à moradia digna no município, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional, de acordo com as normas federais que regulam a seleção dos beneficiários. O programa estabelece critérios claros para a participação e classificação dos candidatos, buscando garantir transparência no processo.
Critérios de elegibilidade
Conforme o decreto nº 4.171, que orienta o programa, podem se inscrever famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, desde que comprovem residência em Nossa Senhora do Socorro há pelo menos dois anos e atendam às condições de déficit habitacional. Entre as situações que garantem prioridade estão residir em condições precárias, dividir a moradia com outra família, gastar mais de 30% da renda com aluguel, ou estar em situação de rua.
Além disso, famílias que recebem auxílio-moradia provisório também podem participar, desde que cumpram os demais requisitos estabelecidos. Durante o processo de inscrição, os candidatos devem preencher um cadastro e anexar a documentação necessária, incluindo identificação, comprovantes de renda e documentos que comprovem a situação habitacional.
Análise dos candidatos
É importante destacar que a realização do cadastro não assegura a contemplação, pois os candidatos passarão por uma análise detalhada dos requisitos e serão classificados conforme as regras do programa. A verificação da elegibilidade seguirá os procedimentos da Caixa Econômica Federal, garantindo que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita.
O decreto e mais informações sobre o programa podem ser acessados no site da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.
Com informações de Infonet
