A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, medidas que incluem o perdão de dívidas com a União e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Com 461 votos a favor e apenas quatro contrários, a proposta foi parte do pacote Prospera MEI, apresentado pelo Governo Federal, e beneficiará aproximadamente 17,6 milhões de MEIs, incluindo 7,8 milhões de mulheres.
Mudanças significativas para os MEIs
As novas medidas visam reduzir o endividamento e facilitar o acesso a recursos para investimentos. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou a importância da atualização, afirmando que os microempreendedores esperavam por essas mudanças há mais de oito anos. "Agora é correr, aprovar no Senado, para que logo mais os empreendedores possam recomeçar do zero, sem dívida, com teto novo", comentou.
As principais alterações incluem: o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União, que abrange débitos, multas e juros; o aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; e a possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de um.
O que muda nas contratações públicas
Além disso, o limite para licitações exclusivas para microempresas aumentará de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O programa Contrata+Brasil também terá seu teto elevado, permitindo contratações de MEIs de até R$ 25 mil, refletindo um aumento de aproximadamente 91%. Essas mudanças têm o potencial de aproximar os microempreendedores dos órgãos públicos, ampliando suas oportunidades de negócios.
Próximos passos para a implementação
Para que as novas medidas entrem em vigor, é necessário que o Senado Federal aprove o texto e que a proposta seja sancionada pelo presidente da República. As alterações fazem parte de um esforço coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O texto aprovado é um substitutivo que reúne propostas de lei enviadas pelo Poder Executivo, incluindo a PLP 267/2026, que trata especificamente do perdão das dívidas.
Com informações de Infonet
