O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), através da Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Escontas), realizará na próxima segunda-feira, 19 de outubro, o evento “O Impacto da Reforma Tributária nos Municípios”. A atividade ocorrerá no Auditório Lourival Baptista, das 8h30 às 17h30, e destina-se aos jurisdicionados.
Objetivo do evento
A iniciativa tem como objetivo auxiliar as administrações municipais na adaptação às novas diretrizes que surgirão com a Reforma Tributária. A programação enfatiza o papel orientador e preventivo do Tribunal de Contas, destacando a importância da adequação da gestão pública às novas normas.
Painéis e palestrantes
Na parte da manhã, o professor e advogado David Bittencourt Luduvice Neto, procurador do Município de Salvador, liderará dois painéis. O primeiro abordará a competência, autonomia e a nova estrutura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo tópicos como o Comitê Gestor e as mudanças relacionadas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O segundo painel tratará do planejamento orçamentário e da janela crítica do ISS, discutindo as ações que os municípios podem implementar durante a transição, a mudança na forma de tributação e suas implicações nas leis orçamentárias.
À tarde, a advogada e mestre em Direito Rafaella Batalha Soares apresentará o painel “Compras Públicas e Desoneração”, que incluirá os efeitos do IBS e da CBS nas contratações públicas, a pesquisa de preços e a elaboração de propostas e contratos administrativos, além das suas repercussões no equilíbrio econômico-financeiro.
Para encerrar a programação, Eldro Cardoso da França, advogado e mestre em Administração Pública, conduzirá uma discussão sobre governança, transição de sistemas e os desafios institucionais trazidos pela Reforma Tributária. Ele também apresentará um estudo de caso sobre a experiência de São Cristóvão na preparação para essas mudanças.
As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser realizadas pelo sistema da Escontas: sistema.escontas.tce.se.gov.br.
Com informações de Infonet
