O Congresso Nacional promulgou, na última sexta-feira, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que elimina a escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1) e estabelece a nova rotina de cinco dias de trabalho e dois de folga (5×2) para todos os trabalhadores do Brasil, com implementação prevista para os próximos dois meses.
Sessão de promulgação
A promulgação ocorreu em uma sessão solene que contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário foi preenchido por ministros de estado, senadores e deputados da base governista, enquanto representantes da oposição não compareceram.
Davi Alcolumbre destacou a relevância da medida, afirmando que os efeitos da nova legislação são "incalculáveis" e ressaltou a importância de se dedicar mais tempo à família e ao autocuidado. Ele mencionou que a aprovação da emenda exigiu "muita coragem" para enfrentar um tema complexo que afeta a vida de milhões.
Impactos e transição
O presidente da Câmara, Hugo Motta, complementou que a mudança beneficiará milhões de brasileiros que dedicam longas horas ao trabalho, e assegurou que o aumento do limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) ajudará a mitigar os impactos da nova norma nos pequenos negócios. O novo limite será de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A emenda também prevê uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, em um período de transição de até 14 meses. O texto estabelece que a nova escala 5×2 deve ser implementada em até 60 dias, e a primeira redução da jornada ocorrerá após um ano.
Direitos dos trabalhadores
Após a promulgação, o presidente Lula comemorou a medida e rechaçou as críticas de que a emenda poderia prejudicar a economia. Ele lembrou que propostas semelhantes no passado, como a do 13º salário, também enfrentaram oposição, mas resultaram em melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores.
A nova emenda permite também que acordos coletivos definam escalas de trabalho diferentes, desde que respeitados os limites estabelecidos. No caso de terceirizados da administração pública, um prazo de 12 meses será concedido para a adaptação à nova jornada.
Com informações de Infonet
