A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju iniciou, no dia 15 de outubro, o envio de notificações a contribuintes sobre divergências cadastrais em imóveis. O aviso destaca que alterações na área construída ou no número de pavimentos não foram comunicadas à secretaria.
Notificações baseadas em levantamento aéreo
As notificações resultam de um aerolevantamento realizado em 2022, que mapeou a cidade com alta precisão, variando de 7,5 a 30 centímetros. Esse novo mapeamento permitiu à Semfaz identificar imóveis com áreas construídas não declaradas e discrepâncias no número de pavimentos.
Com a atualização cadastral, os contribuintes deverão pagar tributos com base na área realmente construída de seus imóveis. Essa ação é necessária devido à falta de informações espontâneas por parte dos próprios contribuintes. A tecnologia utilizada, contratada em 2022, foi fundamental para detectar essas inconsistências e promover a justiça fiscal.
Prazo para contestação
Os contribuintes que receberem a notificação e discordarem das informações têm um prazo de 30 dias para se manifestar. Para isso, é necessário abrir um processo de revisão, utilizando a documentação indicada no corpo da notificação, conforme o Código Tributário Municipal de Aracaju.
Durante o período de contestação, nenhuma mudança será efetivada. Contudo, se não houver manifestação após o prazo, a alteração cadastral será considerada válida, sendo a falta de resposta interpretada como aceitação dos dados apresentados.
Orientações para os contribuintes
A Secretaria enfatiza que as notificações são legítimas e não estão relacionadas ao IPTU de 2027. Elas são enviadas pelos Correios e não devem ser confundidas com tentativas de golpe. Os contribuintes são aconselhados a ler com atenção o conteúdo da notificação e verificar a veracidade das informações. Em caso de dúvidas, o atendimento está disponível na sede da Semfaz, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou através do telefone (79) 3179-1100.
Com informações de Infonet
